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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    FERNANDO COSTA CUNHA
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0970


Data Inicial:

17/11/1998

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999

Lei Ordinária Nº 0969


Data Inicial:

22/09/1998

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE BENS DO PATRIMOIO DA PREFEITURA PARA O PATRIMONIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 0968


Data Inicial:

01/09/1998

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DOA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AREA COM 1844 M2, ANEXA A EEPG PASCHOAL FLAMINO DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA MESMA.

Lei Ordinária Nº 0967


Data Inicial:

08/06/1998

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E ADITAMENTO COM A SECRETARIA DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Lei Ordinária Nº 0966


Data Inicial:

02/06/1998

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E ADITAMENTO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Lei Ordinária Nº 0965


Data Inicial:

02/06/1998

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE URU, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFEUTADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei Ordinária Nº 0964


Data Inicial:

02/06/1998

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URU, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei Ordinária Nº 0963


Data Inicial:

02/06/1998

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE URU A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei Ordinária Nº 0962


Data Inicial:

05/05/1998

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARÁTER EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0961


Data Inicial:

05/05/1998

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Próxima Sessão

SESSÕES ORDINÁRIAS

1ª E 3ª SEGUNDA- FEIRA DO MÊS

Próxima Sessão dia 03 de dezembro de 2018

Ás 20h00