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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    FERNANDO COSTA CUNHA
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0935


Data Inicial:

05/11/1996

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997

Lei Ordinária Nº 0934


Data Inicial:

23/10/1996

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISP]OE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS

Lei Ordinária Nº 0933


Data Inicial:

14/10/1996

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VITRAUX E VIDROS PARA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE URU

Lei Ordinária Nº 0932


Data Inicial:

17/09/1996

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Lei Ordinária Nº 0931


Data Inicial:

21/08/1996

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.

Lei Ordinária Nº 0930


Data Inicial:

28/05/1996

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE URU A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Lei Ordinária Nº 0928


Data Inicial:

07/05/1996

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 0926


Data Inicial:

07/11/1996

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

COLOCAÇÃO DE CAIXAR RECEPTORAR DE CORRESPONDENCIA EM RESIDENCIAS, PREDIOS DE QUALQUER NATUREZA URBANOS.

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SESSÕES ORDINÁRIAS

1ª E 3ª SEGUNDA- FEIRA DO MÊS

Próxima Sessão dia 06 de agosto de 2018

Ás 20h00