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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    FERNANDO COSTA CUNHA
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0603


Data Inicial:

31/12/1987

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URU

Lei Ordinária Nº 0602


Data Inicial:

13/12/1987

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO A PRESTAR GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 0601


Data Inicial:

13/12/1987

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAGEM ORÇAMENTÁRIA.

Lei Ordinária Nº 0600


Data Inicial:

13/12/1987

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE MESTRE DE OBRAS

Lei Ordinária Nº 0599


Data Inicial:

13/12/1987

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 0598


Data Inicial:

02/12/1987

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM D.E.R

Lei Ordinária Nº 0597


Data Inicial:

27/11/1987

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COMVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Lei Ordinária Nº 0596


Data Inicial:

27/12/1987

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 0595


Data Inicial:

27/11/1987

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÇÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Lei Ordinária Nº 0594


Data Inicial:

16/11/1987

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Próxima Sessão

SESSÕES ORDINÁRIAS

1ª E 3ª SEGUNDA- FEIRA DO MÊS

Próxima Sessão dia 03 de dezembro de 2018

Ás 20h00