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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    FERNANDO COSTA CUNHA
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0571


Data Inicial:

01/12/1986

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO PARA O TRIENIO 1987/1989

Lei Ordinária Nº 0570


Data Inicial:

01/12/1986

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0569


Data Inicial:

27/11/1986

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 0568


Data Inicial:

27/11/1986

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 0567


Data Inicial:

27/11/1986

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0566


Data Inicial:

31/10/1986

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 0565


Data Inicial:

31/10/1986

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ATÉ 10% DO REBANHO BOVINO DE CORTE DO MUNICIPIO PARA ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO

Lei Ordinária Nº 0564


Data Inicial:

23/09/1986

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0563


Data Inicial:

22/09/1986

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE

Lei Ordinária Nº 0562


Data Inicial:

02/09/1986

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUMENTO AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS

Próxima Sessão

SESSÕES ORDINÁRIAS

1ª E 3ª SEGUNDA- FEIRA DO MÊS

Próxima Sessão dia 03 de dezembro de 2018

Ás 20h00