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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    FERNANDO COSTA CUNHA
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0552


Data Inicial:

18/12/1985

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO INTERIOR PARA EXPLORAÇÃO DE UMA PEDREIRA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE URU

Lei Ordinária Nº 0551


Data Inicial:

05/12/1985

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER

Lei Ordinária Nº 0550


Data Inicial:

29/11/1985

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE URU

Lei Ordinária Nº 0549


Data Inicial:

29/11/1985

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE URU

Lei Ordinária Nº 0548


Data Inicial:

21/11/1985

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0547


Data Inicial:

06/11/1985

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA USADA

Lei Ordinária Nº 0546


Data Inicial:

14/10/1985

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0545


Data Inicial:

14/10/1985

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA DE VEICULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0544


Data Inicial:

22/05/1985

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0543


Data Inicial:

08/05/1985

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DESTINADO A FAZER FOCE AS DESPESAS JUDICIAIS E CARTORARIAS PARA DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL URBANO PERTENCENTE A CRECHE E CENTRO EDUCATIVO

Próxima Sessão

SESSÕES ORDINÁRIAS

1ª E 3ª SEGUNDA- FEIRA DO MÊS

Próxima Sessão dia 03 de dezembro de 2018

Ás 20h00