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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    FERNANDO COSTA CUNHA
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0470


Data Inicial:

03/12/1980

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 0469


Data Inicial:

21/11/1980

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA ALINEAR A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MEDIANTE DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO

Lei Ordinária Nº 0468


Data Inicial:

21/11/1980

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA BASE DO SALARIO MINIMO REGIONAL VIGENTE

Lei Ordinária Nº 0467


Data Inicial:

22/09/1980

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE URU PARA O EXERCICIO DE 1981 E OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 0466


Data Inicial:

22/09/1980

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO

Lei Ordinária Nº 0465


Data Inicial:

02/06/1980

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO

Lei Ordinária Nº 0464


Data Inicial:

29/09/1980

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO POR SUA SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA PRAÇA PAPA JOÃO XXIII

Lei Ordinária Nº 0463


Data Inicial:

29/09/1980

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS

Lei Ordinária Nº 0462


Data Inicial:

29/09/1980

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO

Lei Ordinária Nº 0461


Data Inicial:

08/09/1980

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA FIM ESPECIFICO DE OFERECER A ALUNOS CARENTES A POSSIBILIDADE DE CURSAR A 1ª SERIE DO 1º GRAU DESDOBRADO EM NOIS NIVEIS

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SESSÕES ORDINÁRIAS

1ª E 3ª SEGUNDA- FEIRA DO MÊS

Próxima Sessão dia 03 de dezembro de 2018

Ás 20h00