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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    FERNANDO COSTA CUNHA
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0431


Data Inicial:

27/12/1977

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA CREDITO SUPLEMENTAR

Lei Ordinária Nº 0430


Data Inicial:

17/11/1977

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE URU PARA O TRIENIO DE 1978, 1979 E 1980

Lei Ordinária Nº 0429


Data Inicial:

17/11/1977

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE URU PARA O EXERCICIO DE 1978

Lei Ordinária Nº 0428


Data Inicial:

17/11/1977

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZAO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO USANDO COMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA E ILUMINAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA PAPA XXIII

Lei Ordinária Nº 0427


Data Inicial:

22/08/1977

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA INSTITUIDO O SUBSIDIO

Lei Ordinária Nº 0426


Data Inicial:

01/06/1977

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE URU A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE S. PAULO.

Lei Ordinária Nº 0425


Data Inicial:

08/06/1977

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE

Lei Ordinária Nº 0424


Data Inicial:

19/05/1977

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZADO A DUPLICAR OS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL

Lei Ordinária Nº 0423


Data Inicial:

19/05/1977

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO URUENSE A CRIAR O SETOR DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URU

Lei Ordinária Nº 0422


Data Inicial:

14/04/1977

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO URUENSE, CONCEDER 20% DE DESCONTO PARA CONTRIBUINTE QUE EFETUAR O PAGAMENTO TOTAL DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EXERCÍCIO DE 1977

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Próxima Sessão dia 03 de dezembro de 2018

Ás 20h00