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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    FERNANDO COSTA CUNHA
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0420


Data Inicial:

22/12/1976

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SE ISENTAR OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, SOBRE AS INCIDENCIAS DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

Lei Ordinária Nº 0419


Data Inicial:

06/12/1976

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA APROVADO UM AUMENTO DE 40% SOBRE O ATUAL VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA CAMARA MUNICIPAL DE URU.

Lei Ordinária Nº 0418


Data Inicial:

06/12/1976

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária Nº 0417


Data Inicial:

24/11/1976

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE URU A ALIENAR VEÍCULOS QUE ENCONTRAM-SE ENCOSTADOS E EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

Lei Ordinária Nº 0416


Data Inicial:

23/11/1976

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE URU PARA O EXERCÍCIO DE 1977

Lei Ordinária Nº 0415


Data Inicial:

23/09/1976

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE S. PAULO PARA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO.

Lei Ordinária Nº 0414


Data Inicial:

05/07/1976

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ELEVAÇÃO DE PARTE DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE URU.

Lei Ordinária Nº 0413


Data Inicial:

05/07/1976

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei Ordinária Nº 0412


Data Inicial:

05/07/1976

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO.

Lei Ordinária Nº 0411


Data Inicial:

08/06/1976

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE S. PAULO.

Próxima Sessão

SESSÕES ORDINÁRIAS

1ª E 3ª SEGUNDA- FEIRA DO MÊS

Próxima Sessão dia 03 de dezembro de 2018

Ás 20h00