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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    FERNANDO COSTA CUNHA
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0408


Data Inicial:

13/11/1975

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DE EXECUTIVO URUENSE, CELEBRAR CONVENIOS JUNTO AO C.N.A.E NO QUE SE REFERE A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Lei Ordinária Nº 0407


Data Inicial:

19/11/1975

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE URU , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976

Lei Ordinária Nº 0406


Data Inicial:

21/10/1975

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGEM PARA ABRIGAR VEÍCULOS DA SERM.

Lei Ordinária Nº 0404


Data Inicial:

11/08/1975

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ARRENDAR MEDIANTE CONCORRENCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATRIVA.

Lei Ordinária Nº 0403


Data Inicial:

20/02/1975

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL

Próxima Sessão

SESSÕES ORDINÁRIAS

1ª E 3ª SEGUNDA- FEIRA DO MÊS

Próxima Sessão dia 03 de dezembro de 2018

Ás 20h00