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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    FERNANDO COSTA CUNHA
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0402


Data Inicial:

20/11/1974

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE URU PARA O TERRITÓRIO DE 1975 A 1977

Lei Ordinária Nº 0401


Data Inicial:

20/11/1974

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA APROVADO O PRÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE URU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975

Lei Ordinária Nº 0400


Data Inicial:

19/09/1974

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA

Lei Ordinária Nº 0399


Data Inicial:

24/07/1974

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária Nº 0398


Data Inicial:

19/06/1974

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE URU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO,

Lei Ordinária Nº 0397


Data Inicial:

05/06/1974

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 0396


Data Inicial:

05/06/1974

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL

Lei Ordinária Nº 0395


Data Inicial:

11/04/1974

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária Nº 0394


Data Inicial:

06/02/1974

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

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1ª E 3ª SEGUNDA- FEIRA DO MÊS

Próxima Sessão dia 03 de dezembro de 2018

Ás 20h00