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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    FERNANDO COSTA CUNHA
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0064


Data Inicial:

05/11/1958

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA AO EXECTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO DE CONFORMIDADE COM PROJETO DE LEI QUE A CAMARA MUNICIPAL LOCAL DECRETOU E APROVOU OR UNAMINIDADE.

Lei Ordinária Nº 0063


Data Inicial:

27/12/1958

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1959

Lei Ordinária Nº 0062


Data Inicial:

27/12/1958

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária Nº 0061


Data Inicial:

06/10/1958

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL.

Lei Ordinária Nº 0060


Data Inicial:

05/10/1958

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR A REDE TELEOFNICA ENTRE O MUNICIPIO DE PIRAJUI E URU

Lei Ordinária Nº 0059


Data Inicial:

22/09/1958

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICVA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ACORDAR PREÇOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Lei Ordinária Nº 0058


Data Inicial:

07/08/1958

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LINHAS PRIMÁRIAS E REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE URU A CIA LISTA DE FORÇA E LUZ.

Lei Ordinária Nº 0057


Data Inicial:

01/09/1958

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE URU AUTORIZADO A POR EM CONCORRÊNCIA POR MEIO DE CARTA, A CONSTRUÇÃO DA LINHA TELEOFONICA.

Lei Ordinária Nº 0056


Data Inicial:

23/08/1958

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIAPL A DOAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA IMÓVEL PAA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA A CADEIA E DELEGACIA DE POLICIA.

Lei Ordinária Nº 0055


Data Inicial:

07/08/1958

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIALDESTINADO A FAZER FACE E OU DESPESAS NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DEMAIS MATERIAIS.

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SESSÕES ORDINÁRIAS

1ª E 3ª SEGUNDA- FEIRA DO MÊS

Próxima Sessão dia 03 de dezembro de 2018

Ás 20h00